Termos e Condições

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições ("Termos") regem o uso do aplicativo Vestium ("Vestium", "aplicativo", "serviço", "nós"), disponibilizado por Guilherme Reis ("Responsável"), com site em vestium.app e contato em suporte@vestium.app.

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o Vestium, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, você não deve utilizar o serviço.

Você declara ter pelo menos 13 anos de idade ou a maioridade exigida na sua jurisdição. Se for menor de 18 anos, deve usar o Vestium sob supervisão e com o consentimento de um responsável legal.

O acesso pode ser feito via e-mail/senha ou por meio de autenticação com Google ou Apple. Ao usar esses métodos, você autoriza o compartilhamento das informações indicadas no momento do login.

2. Descrição do Serviço

O Vestium é um aplicativo móvel de armário virtual que permite que usuárias e usuários ("você", "usuária"):

• Cadastrem e organizem suas peças de roupa e acessórios;
• Montem e salvem looks e combinações;
• Contribuam, de forma colaborativa (crowdsourced), para um catálogo público de peças genéricas;
• Acessem recursos adicionais por meio de uma assinatura premium opcional.

O serviço é oferecido "no estado em que se encontra". Podemos adicionar, modificar ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento, buscando comunicar mudanças relevantes com antecedência razoável.

3. Assinaturas e Pagamentos

O Vestium oferece um plano gratuito e um plano premium por assinatura, nos seguintes valores:

• Mensal: R$ 12,90 por mês;
• Anual: R$ 89,90 por ano.

As assinaturas são processadas pela loja de aplicativos (Apple App Store) ou pelo provedor de pagamento indicado no momento da contratação. O valor é cobrado no ato da assinatura e renovado automaticamente ao fim de cada período, salvo cancelamento prévio.

Os preços podem ser reajustados. Eventuais alterações de preço serão comunicadas com antecedência e só passarão a valer no ciclo de cobrança seguinte. Impostos aplicáveis podem ser acrescidos conforme a legislação local.

4. Renovação, Cancelamento e Reembolso

A assinatura é renovada automaticamente, pelo mesmo período e valor vigente, salvo se você cancelar até 24 horas antes do fim do período atual. Você pode cancelar a qualquer momento:

• iOS: em Ajustes → seu nome → Assinaturas.

Após o cancelamento, você mantém o acesso premium até o fim do período já pago, sem novas cobranças. O cancelamento não gera reembolso proporcional dos dias não utilizados, exceto quando exigido por lei. Em especial, aplica-se o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, que assegura o cancelamento no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da contratação, com reembolso integral. Pedidos de reembolso processados pela loja seguem as políticas da Apple.

5. Conteúdo do Usuário

"Conteúdo do Usuário" inclui fotos, descrições, nomes de peças, looks e demais informações que você inserir no Vestium. Você permanece titular do seu Conteúdo do Usuário.

Ao enviar conteúdo, você concede ao Vestium uma licença limitada, não exclusiva e mundial para armazenar, processar e exibir esse conteúdo exclusivamente para operar o serviço a você (por exemplo, exibir suas peças no seu armário e sincronizá-las entre dispositivos). Para conteúdo que você optar por publicar no catálogo colaborativo, a licença abrange também a exibição pública conforme descrito na cláusula 7.

Você declara e garante que:

• Possui os direitos necessários sobre o conteúdo que envia;
• O conteúdo não viola direitos de terceiros, leis aplicáveis ou estes Termos;
• Não enviará conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório, que contenha dados de terceiros sem autorização, ou imagens com nudez ou caráter sexual.

6. Moderação

Para manter a qualidade e a segurança do catálogo colaborativo, o conteúdo enviado para fins públicos passa por um fluxo de moderação, podendo ter os status pendente, público ou privado.

A equipe de moderação avalia apenas o conteúdo destinado ao catálogo público. Reservamo-nos o direito de remover, reclassificar ou recusar conteúdo que viole estes Termos, sem aviso prévio quando necessário para proteger o serviço ou terceiros. A moderação é apoiada por processos manuais e automatizados.

7. Armário Privado e Catálogo Público

7.1. Armário privado isolado (peças com marca)

Peças que você identificar como sendo de uma marca específica são tratadas como conteúdo privado e ficam isoladas no seu armário pessoal. Essas peças:

• Não são publicadas no catálogo colaborativo;
• Não são exibidas para outras usuárias;
• Não são acessadas pela equipe de moderação ou administração para fins de curadoria pública.

7.2. Catálogo público apenas com itens genéricos

O catálogo colaborativo público é composto exclusivamente por peças genéricas (por exemplo, "camiseta branca básica", "calça jeans reta"), sem associação a marcas comerciais. Itens com marca permanecem restritos ao seu armário privado.

7.3. Uso nominativo de marcas

Quando nomes de marcas aparecerem no aplicativo, isso ocorre apenas a título nominativo e descritivo, para que você organize e identifique suas próprias peças. O Vestium não é afiliado, patrocinado nem endossado por qualquer marca mencionada, e tais menções não constituem uso comercial das marcas de terceiros.

7.4. Responsabilidade pelo compartilhamento externo

Ao compartilhar capturas de tela ou conteúdo do aplicativo externamente (por exemplo, em redes sociais), você é integral e exclusivamente responsável pelo conteúdo compartilhado, inclusive por eventuais menções a marcas, direitos de imagem e conformidade com as regras das plataformas de destino. O Vestium não controla nem se responsabiliza pelo que você publica fora do aplicativo.

8. Propriedade Intelectual

O aplicativo Vestium, sua marca, logotipo, design, código-fonte, interfaces e demais elementos são de titularidade do Responsável e protegidos por leis de propriedade intelectual. Estes Termos não transferem a você qualquer direito sobre a propriedade intelectual do Vestium, exceto a licença limitada de uso do aplicativo.

Marcas, nomes e logotipos de terceiros eventualmente exibidos pertencem aos seus respectivos titulares, sendo utilizados apenas de forma nominativa (cláusula 7.3).

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o Vestium e o Responsável não serão responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, nem por lucros cessantes, perda de dados ou perda de oportunidade decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço.

O serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Você é responsável por manter cópias do que considerar essencial. Nada nestes Termos limita responsabilidades que não possam ser excluídas por lei, incluindo direitos do consumidor.

10. Proteção de Dados — LGPD (usuárias no Brasil)

Tratamos seus dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD). Como titular, você tem direito a confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e revogação de consentimento, entre outros.

Os detalhes sobre quais dados coletamos, finalidades, bases legais e como exercer seus direitos estão na nossa Política de Privacidade. Solicitações podem ser feitas por suporte@vestium.app.

11. Proteção de Dados — GDPR (usuárias na Europa)

Para usuárias localizadas no Espaço Econômico Europeu (EEE), no Reino Unido ou na Suíça, tratamos dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR). Você tem direito de acesso, retificação, apagamento ("direito a ser esquecido"), limitação e oposição ao tratamento, portabilidade dos dados e de apresentar reclamação à autoridade de controle competente.

As bases legais, transferências internacionais e o exercício desses direitos estão descritos na Política de Privacidade.

12. Remoção de Conteúdo (Takedown / DMCA)

Se você acredita que algum conteúdo no Vestium viola direitos autorais, de marca ou outros direitos, envie uma notificação para dmca@vestium.app. Comprometemo-nos a analisar e responder a notificações válidas em até 48 horas. O procedimento completo está descrito na nossa Política de DMCA e Takedown.

13. Suspensão e Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo aplicativo. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a legislação aplicável. Em caso de encerramento, eventuais períodos de assinatura já pagos seguem as regras da cláusula 4.

14. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo aplicativo ou por e-mail. O uso contínuo do serviço após a vigência das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

15. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, sem prejuízo dos direitos de proteção ao consumidor e de proteção de dados aplicáveis na jurisdição da usuária.

16. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para suporte@vestium.app. Veja também a página de Contato.